alexandra
28-04-2009, 10:23
http://www.net-mulher.com/attachment.php?attachmentid=7776&stc=1&d=1240914012Construção civil, vestuário e confecções lideram os sectores que mais violam a leiSó desde Janeiro, a Autoridade para as Condições no Trabalho instaurou 22 processos-crime por fecho selvagem de empresas, refere o «Jornal de Notícias». A ACT está a acompanhar de perto casos suspeitos de aproveitamento da crise para justificar manobras ilegais como o simples fecho de empresas, sem qualquer comunicação aos trabalhadores, o que os impede, por exemplo, de receber subsídio de desemprego de imediato.
Das 22 empresas alvo de fecho selvagem, 12 eram da área do vestuário e confecção, mas foram também encontrados casos de firmas de material eléctrico, publicações ou da hotelaria, adiantou ao JN o inspector-geral de trabalho, Paulo Morgado Carvalho.
Além destes processos-crime, já em curso, a ACT instaurou outros oito: sete por desobediência aos inspectores (o que pode ir desde ao incumprimento de ordens até ameaças à sua integridade física) e um por trabalho de menores.
Infracções disparam
Segundo o jornal, assim, só nos primeiros quatro meses do ano, a inspecção abriu 30 processos-crime, contra 59 no ano passado. Mas com uma diferença: se este ano a maioria diz respeito a donos de empresas que simplesmente fecham os portões, em 2008 a maior parte dos crimes estava ligada à desobediência a inspectores. Apenas 12 tiveram por base fechos ilegais, cinco dos quais no último trimestre.
Está, portanto, a disparar o número de empresários que decidem fechar a empresa sem cumprir os procedimentos previstos na lei e que incluem, entre outros, as notificações aos trabalhadores para que possam receber subsídio de desemprego.
É outro impacto da crise nas empresas: foram encontradas 133 infracções, desde Janeiro, cerca de três vezes mais do que as detectadas no último trimestre de 2008.
A construção civil e o vestuário e confecções lideram os sectores que mais violam a lei e são, sobretudo, micro-empresas, com até nove trabalhadores. Não foi detectada qualquer infracção em empresas com mais de 500 pessoas ao serviço.
Das 22 empresas alvo de fecho selvagem, 12 eram da área do vestuário e confecção, mas foram também encontrados casos de firmas de material eléctrico, publicações ou da hotelaria, adiantou ao JN o inspector-geral de trabalho, Paulo Morgado Carvalho.
Além destes processos-crime, já em curso, a ACT instaurou outros oito: sete por desobediência aos inspectores (o que pode ir desde ao incumprimento de ordens até ameaças à sua integridade física) e um por trabalho de menores.
Infracções disparam
Segundo o jornal, assim, só nos primeiros quatro meses do ano, a inspecção abriu 30 processos-crime, contra 59 no ano passado. Mas com uma diferença: se este ano a maioria diz respeito a donos de empresas que simplesmente fecham os portões, em 2008 a maior parte dos crimes estava ligada à desobediência a inspectores. Apenas 12 tiveram por base fechos ilegais, cinco dos quais no último trimestre.
Está, portanto, a disparar o número de empresários que decidem fechar a empresa sem cumprir os procedimentos previstos na lei e que incluem, entre outros, as notificações aos trabalhadores para que possam receber subsídio de desemprego.
É outro impacto da crise nas empresas: foram encontradas 133 infracções, desde Janeiro, cerca de três vezes mais do que as detectadas no último trimestre de 2008.
A construção civil e o vestuário e confecções lideram os sectores que mais violam a lei e são, sobretudo, micro-empresas, com até nove trabalhadores. Não foi detectada qualquer infracção em empresas com mais de 500 pessoas ao serviço.